A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu, este ano, o Brasil na lista suja dos países que violam
as normas e convenções trabalhistas. O motivo inclusão foi a aprovação da reforma
trabalhista do ano passado. A OIT considera que a reforma brasileira retira
direitos fundamentais dos trabalhadores e fere a convenção de 98 que trata do
direito sindical e da negociação coletiva.
Na avaliação da OIT, a prevalência do
negociado sobre o legislado e a negociação direta entre patrão e empregado são
dispositivo que contrariam a convenção de 98. A negociação só é considerada
legal pela OIT se for feita com a presença do sindicato de cada categoria.
As centrais se sentiram prejudicadas
pela reforma trabalhista e por isso procuraram a organização internacional. Os sindicatos
se queixam de que o governo brasileiro tem agido com práticas antissindicais e
que a reforma trabalhista foi aprovada sem diálogo com os trabalhadores.
Na visão dos sindicatos, a ausência
do diálogo com as classes trabalhadoras na aprovação da reforma trabalhista
violou também a convenção 144 da OIT. Diante da decisão da OIT, representantes
sindicais declararam, em nota, que o governo deve reconhecer a gravidade dos
erros cometidos e fazer a revogação imediata da reforma trabalhista.
Além da OIT, quem também fez críticas
à reforma trabalhista foi o procurador do trabalho, Alberto Balazeiro. Segundo o
procurador, a reforma trabalhista já vinha sendo construída há mais de dez
anos. Em novembro de 2017 as mudanças nas leis trabalhista foram muito mais
abrangente e a reforma foi aprovadas em curto espaço de tempo.
Em um artigo publicado no dia vinte e
nove de maio, no Jornal correio, Alberto Balazeiro afirmou que, nos últimos 10
anos, houve uma terceirização desenfreada no brasil. O procurador afirma que o
processo de terceirização e de flexibilização das leis trabalhista causou uma
forte precarização do trabalho e do trabalhador.
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