A crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus trouxe uma urgência para os governos e a sociedade no que diz respeito ao alto índice de desemprego e à precarização do trabalho. O fechamento de vários setores do comércio atingiu empresas, funcionários e trabalhadores autônomos. Milhares de pessoas tiveram que criar alternativas para conseguir sobreviver à crise. O auxílio emergencial foi fundamental para suprir as necessidades básicas de sobrevivência das famílias, mas ainda é pouco.
Diante
de tantas dificuldades e poucas alternativas, assistimos ao crescimento
vertiginoso das plataformas digitais em vários setores do mercado. Uberização,
serviços delivery, compras pela internet, cursos online nunca estiveram tão em
alta como no período de isolamento social durante a pandemia do covid-19.
A economista Lucia Garcia, ligada ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) há mais de 25 anos, apresentou o resultado de uma pesquisa que revela que em 2020 no Brasil, três milhões de pessoas trabalhavam nesta modalidade.
De acordo com a pesquisa apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de 2019, houve um crescimento de 137,6% no número de usuários de aplicativos de transporte em oito anos. Já o Instituto Locomotiva, divulgou em 2019, que aproximadamente 5,5 milhões de brasileiros estão cadastrados em aplicativos como Uber, 99, iFood e Rappi.
Em
resposta à crise econômica ampliou-se de forma muito mais rápida aquilo que já
era uma tendência no mundo do trabalho. O desenvolvimento de softwares e
aplicativos de compartilhamento de serviços impulsionou o trabalho virtual, o
home office e o trabalho remoto. Profissionais de diversas áreas estão migrando
para as plataformas digitais para vender serviços e produtos.
É
nesse contexto que surge também a necessidade de se pensar sobre as condições
de trabalho que essa nova ordem impõe. A questão agora é discutir se esses
trabalhadores, muitas vezes invisibilizados, gozam de segurança no trabalho,
proteção social, remuneração justa, igualdade, direito à livre associação,
promoção e direitos previdenciários.
No Congresso Nacional o Projeto de Lei $.172/2020 do deputado federal Henrique fontana (PT/RS) propõe um novo tipo de contrato de trabalho que visa regulamentar a relação entre os trabalhadores e as plataformas como Uber, Uber Eats, iFood, Rappy, Glovo, entre outras. A ideia é que os profissionais tenham garantias mínimas de direitos como férias e 13º salário.
O que isso tem a ver com a saúde do trabalhador?
A psicóloga Taís Alves alerta sobre os perigos que ameaçam a saúde emocional dos trabalhadores e aponta alguns diagnósticos como estresse, insônia e consequências físicas como a disfunção temporomandibular (DTM), caracterizada por fortes dores na mandíbula e dificuldade de mastigar. Segundo Taís Alves, a origem desses problemas está na relação entre competitividade, conflito, medo e irritabilidade.
“Essas pessoas
trabalham o tempo todo com um nível de tensão muito alto. Elas vivem com medo
de não conseguir lucrar o valor que elas precisam, medo de serem mal avaliadas,
medo da violência, medo de ficarem de fora e medo de contraírem o vírus. O medo
é uma das armas que o capital usa para escravizar pessoas”.
Taís
lembra também que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quando se fala
em saúde o que está em questão é o bem-estar físico, mental e emocional. “Não
se trata simplesmente da falta de doença. Saúde é um completo bem-estar e a
maioria desses trabalhadores que dependem das plataformas não tem dinheiro para
pagar tratamento médico nem psicológico”.
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| A psicóloga Taís Alves fala sobre a saúde mental dos trabalhadores |
“As empresas donas de plataformas digitais não investem na qualidade de vida dos seus contratados, mas querem resultados rápidos e rentáveis. Isso acaba sendo um tiro no próprio pé, porque as empresas também perdem quando o trabalho é precário. Se a empresa estabelece um vínculo mais humano com os trabalhadores ela colhe os resultados”, concluiu Tais Alves.
Trabalhadores, empresas e governo. Existe
diálogo?
Para a
socióloga e doutora em Políticas Sociais pela USP, Letícia Mourad, no Brasil as
empresas de plataformas digitais deveriam assumir a responsabilidade de
encontrar alternativas mais humanas para os trabalhadores que dependem dos
aplicativos. “O que existe, são grandes empresas criando mecanismos para
otimizar o trabalho, no intuito de aumentarem os lucros, mas não para discutir
melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores”, afirma a pesquisadora.
Outro problema
apontado por Letícia é que o Governo Federal também não se mostra preocupado em
desenvolver uma agenda política que priorize o desenvolvimento sustentável
centrado no ser humano.
Letícia Mourad
pesquisa sobre Agenda Internacional de Trabalho Decente na América Latina e as
experiências de diálogo social no Brasil e Chile. Ela explica que o conceito de
trabalho decente parece abstrato e que o objetivo da sua pesquisa é revelar
como esses princípios se aplicam na rotina dos trabalhadores.
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| Letícia Mourad, Agenda Internacional de Trabalho Decente na América Latina |
As ideias sobre
trabalho decente começaram a ser travadas nos anos dois mil em um contexto de
competitividade econômica e precariedade do trabalho. Essa nova compreensão
sobre o mundo do trabalho foi sendo apropriada por organismos internacionais
como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), depois os movimentos
trabalhistas também aderiram ao conceito.
“Os
instrumentos de diálogo ultrapassaram o âmbito institucional e aos poucos o
conceito de trabalho decente foi se firmando como pauta central das diversas
organizações coletivas, inclusive entre as pessoas que trabalham por meio de
plataformas virtuais”. Declara Letícia Mourad.
Existem dois
pólos que defendem pontos de vista contrários. De um lado, os trabalhadores
falam em precarização do trabalho, alegando condições indignas, remuneração
injusta, insegurança, e jornadas longas, tudo isso para conseguir lucrar o
necessário e pagar as contas do mês.
O outro pólo
formado por empresários, pensadores neoliberais e atores político, defende que
esse processo de mudança no mundo do trabalho, marcado pelo avanço das
tecnologias digitais, contribui para o desenvolvimento e, portanto, as leis
trabalhistas estão se atualizando para se adequar a uma “nova ordem nas
relações de trabalho”. Nesse pacote de atualizações está a reforma trabalhista,
a terceirização da mão de obra e a flexibilização das normas trabalhistas.
Trabalho decente nas plataformas é possível?
A
diretora executiva do Instituto Trabalho Decente, Patrícia Lima, afirma que
“Qualquer projeto de desenvolvimento deve colocar o trabalho e a dignidade humana
como foco principal. Por isso nós pensamos as políticas a partir das
orientações elaboradas pela OIT”.
O
Instituto Trabalho Decente é uma organização sem fins lucrativos com sede em
Brasília e atuação em vários estados, que tem como missão fortalecer a rede de
proteção ao trabalho digno, combater todo tipo de exploração do trabalho e
produzir conteúdos informativos sobre trabalho decente. Além disso, o instituto
desenvolve projetos para capacitar os atores sociais que atuam na prevenção e
no combate do trabalho precário.
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| Patricia Lima Diretora Execultiva do Instituto Trabalho Decente |
“A
pandemia provocou uma crise econômica que atingiu milhões de trabalhadores, mas
essas necessidades não podem ser usadas como justificativa para submeter
pessoas a condições precárias nem para violar os seus direitos”. A diretora do
instituto acredita que o trabalho virtual veio como uma alternativa à crise
causada pela pandemia, mas precisa de uma regulamentação que proteja o
trabalhador. “Defender o trabalho decente é colocar o ser humano no centro do
desenvolvimento”. Afirmou Patrícia Lima.
O presidente do
Instituto Trabalho Decente, Antonio Melo, atuou por quinze anos na OIT. Ele
entende que o caso brasileiro é específico, pois exige o mínimo de remuneração
e segurança para os trabalhadores por aplicativos, mas diz que não há qualquer
disposição do Governo Federal em discutir o assunto.
“Sou pessimista
com relação a qualquer iniciativa positiva do Governo. O desmonte dos direitos
trabalhistas no Brasil começou há quatro anos. Foi uma sucessão de golpes na
democracia e nos direitos humanos. Posso citar o impeachment da presidenta
Dilma Rousseff, a terceirização desenfreada e as reformas trabalhistas e
previdenciárias que retiraram uma série de direitos dos trabalhadores”. Apontou
Antônio Melo.
O trabalho
decente é um marco conceitual, baseado nos princípios de igualdade, liberdade,
segurança, e remuneração digna. Segundo Melo, é o guarda-chuva que garante
justiça social através do trabalho.
Ana
Georgina Dias, supervisora do Dieese na Bahia, diz que os trabalhadores por
aplicativo precisam ter o mínimo de remuneração adequada e o direito à livre
associação entre a categoria. “O trabalhador fica dependente da plataforma e
trabalha com pouca proteção social. A pandemia do covid-19 agravou a crise
econômica e está sendo um laboratório tanto para as pessoas que trabalham para
os aplicativos quanto para quem faz home Office”.
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| Ana Georgina Supervisora do Dieese na Bahia |
“O
trabalho é precarizado, as empresas impõem regras contratuais de forma
unilateral e os usuários assinam, sem ter nenhuma discussão prévia, e, por
necessidade financeira, aceitam as condições mesmo sem ter direitos
assegurados”. Comenta Ana Georgina.
Tecnologia e trabalho digno
Hildásio
Pitanga trabalha na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo
da Bahia e estuda sobre o tema. Ele argumenta que não se pode ir contra a
tecnologia, mas deve haver uma adequação das novas relações trabalhistas aos
princípios do trabalho decente e alinhar o desenvolvimento sustentável com o
respeito à dignidade humana.
“Vai
ser difícil virar a chave porque o brasileiro culturalmente não acredita no seu
potencial, está muito preso à carteira de trabalho. Isso é compreensível, mas é
fundamental que essa mudança venha acompanhada de sustentabilidade e política
de inclusão”.
“Precisa ficar claro quem é o empregador e quem é o empregado. Porque existe uma falsa ideia de empreendedorismo nessa modalidade de trabalho. Existe alguém regulando e avaliando o trabalho e que tem acesso à base de dados, GPS e à agenda de contatos do trabalhador”.
